PREFEITURA PROMOVE ENVENTO SOBRE FOMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE


            A Secretaria de Esportes e Lazer (Semel), em parceria com a Base Consultoria de Projetos, realiza na próxima terça-feira (29), das 8h30 às 17h, workshop sobre mecanismos de fomento e incentivo ao esporte. O evento conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) e ocorrerá no auditório da Caixa Econômica Federal (avenida Getúlio Vargas, 20-105, 3º andar).

 

            O evento é gratuito e os interessados devem confirmar presença até esta sexta-feira (25) através do e-mail fabianeslompo@bauru.sp.gov.br.

 

            Voltado aos representantes de ligas esportivas, associações, clubes e demais interessados que desenvolvam atividades desde a base ao alto rendimento, o workshop será iniciado com a palestra "Como incentivar o esporte brasileiro", ministrada por Débora Braga, gestora esportiva especialista em projetos esportivos incentivados (patrocinados através de renúncia fiscal IR e ICMS) e projetos esportivos executados predominantemente com recursos públicos.

 

            Na sequência, será realizado o curso Introdução e Aspectos Gerais de Projetos Incentivados (oficina de elaboração de projetos), com o objetivo de conscientizar gestores e demais interessados sobre os mecanismos de fomento e incentivo ao esporte no Brasil, com o seguinte conteúdo programático:

 

ü  Mecanismos de fomento e incentivo ao Esporte no Brasil: Aspectos gerais sobre a Lei de Incentivo ao Esporte Federal (Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007 e Portaria nº 120, de 03 de julho de 2009) e Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (Lei Estadual nº 13.918/09, decreto 55.636/10 e Resolução SELJ nº 10, de 28/03/2017);

ü  Informações preliminares (Manifestações Esportivas, Proponente, Patrocinador, Captação de Recursos);

ü  Documentação e Elaboração de Projetos;

ü  Trâmite dos projetos;

ü  Execução de projetos (orientações gerais sobre desembolso, organização documental e financeira), Prestação de contas parcial e final.

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